{"id":11873,"date":"2025-12-05T11:51:12","date_gmt":"2025-12-05T10:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ciiae.org\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-01-19T11:30:47","modified_gmt":"2026-01-19T10:30:47","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ciiae.org\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"11873\" class=\"elementor elementor-11873 elementor-9911\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-051f573 e-con-full e-flex e-con e-parent\" data-id=\"051f573\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-aa34950 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"aa34950\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Aviso legal<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d5990ba e-flex e-con-boxed e-con e-child\" data-id=\"d5990ba\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c07cd8b elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"c07cd8b\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Cumprindo o previsto na Lei 34\/2002 de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, o visitante fica informado de que o presente s\u00edtio web <a href=\"http:\/\/www.fundecyt-pctex.es\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.fundecyt-pctex.es<\/a> \u00e9 propriedade da FUNDA\u00c7\u00c3O FUNDECYT-PARQUE CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO DE EXTREMADURA, cujo respons\u00e1vel \u00e9:<\/p><ul><li><strong data-start=\"440\" data-end=\"456\">Respons\u00e1vel:<\/strong> FUNDA\u00c7\u00c3O FUNDECYT-PARQUE CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO DE EXTREMADURA<\/li><li><strong>NIF:\u00a0<\/strong>G06630644<\/li><li><strong data-start=\"545\" data-end=\"556\">Morada:<\/strong> PARQUE CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO DE EXTREMADURA, CAMPUS UNIVERSIT\u00c1RIO AV INVESTIGA\u00c7\u00c3O S\/N, 06006 de Badajoz, Espanha.<\/li><li><strong data-start=\"676\" data-end=\"738\">Inscri\u00e7\u00e3o no registo de Funda\u00e7\u00f5es da Junta da Extremadura:<\/strong> com n\u00famero de registo 06\/0138.<\/li><\/ul><p>O titular do presente s\u00edtio web atua como respons\u00e1vel por tratamentos que cont\u00eam dados de car\u00e1cter pessoal, devidamente detalhados no registo de atividades de tratamentos de dados.<\/p><p>Para comunicar connosco, disponibilizamos diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:<\/p><ul><li>Tel.: <a href=\"tel:+34924014600\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">(34) 924 014 600<\/a> \u2013 Hor\u00e1rio das 09:00 \u00e0s 14:00 e das 16:00 \u00e0s 18:00, hora espanhola.<\/li><li>Email: <a href=\"mailto:lopd@fundecyt-pctex.es\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">lopd@fundecyt-pctex.es<\/a><\/li><li>Morada postal: PARQUE CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO DE EXTREMADURA, CAMPUS UNIVERSIT\u00c1RIO AV INVESTIGA\u00c7\u00c3O S\/N, 06006 de Badajoz, Espanha.<\/li><\/ul><p>A morada postal detalhada e o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico indicados no par\u00e1grafo anterior s\u00e3o os \u00fanicos v\u00e1lidos para o exerc\u00edcio dos direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do tratamento ou oposi\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o ser exercidos mediante escrito comprovando a sua identidade. 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GARANTIAS E RESPONSABILIDADE NO ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5c3ef75 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"5c3ef75\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>O conte\u00fado do presente s\u00edtio web \u00e9 de car\u00e1cter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conte\u00fados, nem a sua exaustividade, corre\u00e7\u00e3o, atualidade ou vig\u00eancia, nem a sua adequa\u00e7\u00e3o ou utilidade para um objetivo espec\u00edfico.<\/p><p>O PROPRIET\u00c1RIO DO SITE exclui, at\u00e9 onde permite a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, qualquer responsabilidade por danos e preju\u00edzos de qualquer natureza derivados de:<\/p><ol><li>A impossibilidade de acesso ao s\u00edtio web ou a falta de veracidade, exatid\u00e3o, exaustividade e\/ou atualidade dos 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